Requerimento nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
06
Ano
2019
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
18/02/2019
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto ao Departamento Jurídico que faça alteração da Lei de Diárias, para que todos os servidores que se deslocarem a mais de 150 quilômetros da sede do município, seja pago diárias integral.
Indexação
Haja visto que hoje a Lei de Diárias dos Servidores do Poder Executivo, incluindo todas as Secretárias, só recebem diária integral a partir de 110 km, que exigirem pernoite, e sabemos que em alguns casos como na saúde os motoristas não tem tempo nem para pernoitar levando pacientes e voltando para entregar o veículos para o outro motorista levar mais pacientes, por isso, vemos necessária essa alteração na Lei de Diárias do Poder Executivo.
Observação