Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
11
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de Departamento de Limpeza Urbana e Rural, bem como altera o valor da remuneração do cargo comissionado de pregoeiro constante da Lei Complementar nº 052/2016 e da outras providencias,
Indexação
Projeto este co m objetivo de criação de Departamento de Limpeza Urbana e Rural e altera o valor da remuneração do cargo comissionado de pregoeiro.
Observação