Projeto de Lei nº 86 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
86
Data de Apresentação
16/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
86
Ano
2019
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
16/08/2019
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa Municipal QUINTAL À DENTRO no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com o objetivo de autorizar o Executivo Municipal a fazer serviços com maquinários e equipamentos em lotes urbanos .
Observação
Norma Jurídica Relacionada