Projeto de Lei nº 82 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
82
Data de Apresentação
15/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
82
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/08/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com o objetivo suplementação de fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada