Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

28

Data de Apresentação

16/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    28

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    16/12/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº. 052/2016".

    Indexação

    Observação