Projeto de Lei nº 171 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
171
Data de Apresentação
24/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/11/2022
Data de Publicação
24/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
171
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/11/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$6.893,88 (Seis mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
O projeto de lei em questão vida atender a saúde da população para procedimentos MAC - federal conforme a necessidade da secretaria de saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada