Projeto de Lei nº 168 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
168
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
168
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/11/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por por Superávit Financeiro até o montante de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Restituição a produtores rurais que pagaram taxas indevidas referente a Convênio de Hora Máquinas e Pá Carregadeiras, nos anos de 2016 e 2017.
Observação
Norma Jurídica Relacionada