Projeto de Lei nº 143 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
143
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
143
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/10/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por anulação total e parcial ate o montante no valor de R$ 60.688,06 (sessenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e seis centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de trabalho e ação social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Tal procedimento se faz necessária para cobrir despesas com serviços de material, bem ou serviços de distribuição gratuita.
Observação
Norma Jurídica Relacionada