Projeto de Lei nº 137 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
137
Data de Apresentação
30/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
137
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/09/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e parcial de Dotação, ate o montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais),em favor da unidade orçamentaria da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
o recurso objeto do presente projeto de lei para atendimento suplementação de ficha 399 suprindo a necessidade referente a marmitex, produtos de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza entre outros.
Observação
Norma Jurídica Relacionada