Emenda Supressiva nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Supressiva
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
23/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Suprime o § 2º do Art. 1º do Anteprojeto de Lei nº.011/2022:
“§ 2º. O contribuinte possuidor que mantiver o cultivo de hortaliças, mandiocas, etc, em seu imóvel, terá um desconto no percentual de 20% (vinte por cento) no pagamento de seu IPTU;”
“§ 2º. O contribuinte possuidor que mantiver o cultivo de hortaliças, mandiocas, etc, em seu imóvel, terá um desconto no percentual de 20% (vinte por cento) no pagamento de seu IPTU;”
Indexação
Observação