Emenda Aditiva nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Aditiva
Número
3
Ano
2022
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
22/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Aditiva ao Art. 5º do Projeto de Lei nº.114/2022, "Esta lei entrará vem vigor na data de sua publicação, e sua vigência terá prazo de doze meses após a sua publicação".
Indexação
Incluiu uma vigência da Lei por um período de 12 meses.
Observação