Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

3

Data de Apresentação

15/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    3

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    15/07/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a alteração da carga horária e da referência do cargo de médico veterinário a que descreve o anexo I-A da Lei Complementar nº.056/2017".

    Indexação

    O objetivo deste projeto em aumentar a carga horária do médico veterinário, se faz pois existe uma demanda a ser realizada no acompanhamento junto as atividades da Vigilância Sanitária, aumentando assim sua atuação na área da saúde pública.

    Observação

    Data Votação: 7 de Outubro de 2019