Projeto de Lei nº 91 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
91
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
91
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do § 1º . do art. 1º, altera o art. 9º e acrescenta o art. 10º todos da Lei Municipal nº 1.996/2022, bem com altera o anexo VIII da referida Lei e da outras providencias.
Indexação
Projeto este com objetivo de indenização ao servidor publico por deslocamento ao campo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada