Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Número
02
Ano
2022
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
04/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO
Indexação
O numero de Vereadores será fixado em 11 (onze), partir da legislatura que se inicia em 2025.
Observação
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