Projeto de Lei nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
48
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição de pagamento de Jeton ao Comitê de Investimento, altera a redação do § 2 e do § 4, artigo 73, e acrescenta os § § 5, 6, 7, 8, 9 e 10, todos da Lei Municipal 41/2015
Indexação
Projeto este com objetivo de alteração da Lei Municipal n. 041/2015
Observação