Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAR O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N.402/2008, PORTARIA MPAS N 464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.
Indexação
Reavaliação atuarial anual do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé-RO-IMPES
Observação
Norma Jurídica Relacionada