Projeto de Lei nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação , até o montante de R$ 86.500,00( Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. De Educação Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente , e dá outras providencias.
Indexação
O Recurso objeto do presente projeto de Lei em questão visa o atendimento
á Criação de ficha para devolução do soldo remanescente do Convênio do TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA IR E VIR 2020/2021.
á Criação de ficha para devolução do soldo remanescente do Convênio do TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA IR E VIR 2020/2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada