Projeto de Lei nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
54
Ano
2019
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
29/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do artigo 17, caput, bem como acrescenta o parágrafo único, todos da Lei n.1.394, de 14 de dezembro de 2016".
Indexação
Projeto este com o objetivo de isentar as taxas do Programa A HORA DO PRODUTOR , para produtores rural de área rural de até 25,00 hectares, que estejam a residir na área.
Observação