Anteprojeto de Lei nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de Lei
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
07/02/2022
Dados Textuais
Ementa
“Altera os artigos 102 e 137 da Lei Municipal nº.340/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal de São Francisco do Guaporé, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Projeto este com objetivo de os servidores poderem vender a licença prêmio, convertendo em pecúnia.
Observação