Requerimento nº 201 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
201
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
201
Ano
2021
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
19/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Requer junto ao Departamento de Cadastro, que seja notificados os proprietários de terrenos baldios para fazerem a limpezas de seus terrenos, de acordo com a Lei 1.211/2015.
Indexação
Observação
Nosso município tem muitos terrenos baldios abandonados por seus proprietários, e muitas pessoas usam esses terremos para jogarem lixos, sem mencionar a infestação de insetos e animais peçonhentos como cobras, que inclusive tivemos um caso de uma cobra que picou uma criança, por esse motivo, peço que seja cumprido a Lei 1.211/2015, que após a notificação dos proprietários seja a limpeza desses terrenos e aplicado as medidas cabíveis na Lei.