Indicação nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
3
Ano
2021
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
19/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja feito a Regularização Fundiária de lotes urbanos, objetos do Programa de Subsídio á habitação de interesse Social – PSH, com interveniência da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, conhecido como as Casinhas do Abrão.
Indexação
Observação
A presente indicação tem como objetos dar aos moradores do conjunto habitacional o direito aos terrenos, uma vez que os contratos junto a Caixa Econômica estão devidamente cumpridos.