Projeto de Lei nº 98 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
98
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
98
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre doação ao estado de Rondônia do imóvel urbano denominado lotes 11; 12; 13; da quadra 74; setor 003, localizados na AV. Brasil, Bairro Cidade Baixa.
Indexação
Projeto este com objetivo de doar imóvel ao estado de Rondônia com interveniência do DER.
Observação