Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
04
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos e de Cargos Comissionados e dá outras providencias.
Indexação
Projeto este com objetivo de recompor o salario dos servidores públicos municipais efetivos e dos cargos comissionados.
Observação
Norma Jurídica Relacionada