Requerimento nº 97 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
97
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
97
Ano
2021
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
18/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que faça o recolhimento das embalagens de agrotóxicos (galões de veneno) utilizado por nossos produtores em nosso município.
Indexação
Observação
A Lei Federal nº.9.974/2000, ordena a prática de recolhimento das embalagens de agrotóxicos, mais como não temos em nosso município um Posto de Recolhimento, pedimos que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realize uma campanha de recolhimento, para ajudar nosso produtores na devolução dessas embalagens.