Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
19/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de Lei
Número
4
Ano
2020
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
19/06/2020
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Criação de Indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos que estejam exercício no âmbito da Administração Municipal e em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o Declarado Estado de Calamidade Pública no município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências ”.
Indexação
Projeto este com objetivo de criar indenização para os servidores que estejam trabalhando em contato direto com o CONVID-19.
Observação