SAPL - Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé

a A

Acrescenta dispositivo Lei Complementar nº 45, de 03 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos odontólogos; Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Odontologia, na tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte:

Art. 1º.

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 045/2015 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Saúde), fixa o piso salarial dos Odontólogos, conforme tabela abaixo:

Anexo V


Enquadram-se na referência - 24 S
ODONTOLOGO 40 HORAS
ANEXO IX
REFERÊNCIA	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA
24 S	R$ 7.272,00	40 HORAS
24 S I	R$ 7.417,44	40 HORAS
24 S II	R$ 7.565,79	40 HORAS
24 S III	R$ 7.717,10	40 HORAS
24 S IV	R$ 7.871,45	40 HORAS
24 S V	R$ 8.028,88	40 HORAS
24 S VI	R$ 8.189,45	40 HORAS
24 S VII	R$ 8.353,24	40 HORAS
24 S VIII	R$ 8.520,31	40 HORAS
24 S IX	R$ 8.690,71	40 HORAS
24 S X	R$ 8.864,53	40 HORAS
24 S XI	R$ 9.041,82	40 HORAS
24 S XII	R$ 9.222,65	40 HORAS
24 S XIII	R$ 9.407,11	40 HORAS
24 S XIV	R$ 9.595,25	40 HORAS
24 S XV	R$ 9.787,15	40 HORAS
24 S XVI	R$ 9.982,90	40 HORAS
24 S XVII	R$ 10.182,56	40 HORAS
24 S XVIII	R$ 10.386,21	40 HORAS

Enquadram-se na referência - 18 -S
ODONTÓLOGO 20HS
ANEXO VIII
REFERÊNCIA	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA
18 S	R$ 3.636,00	20 HORAS
18 S I	R$ 3.708,72	20 HORAS
18 S II	R$ 3.782,89	20 HORAS
18 S III	R$ 3.858,55	20 HORAS
18 S IV	R$ 3.935,72	20 HORAS
18 S V	R$ 4.014,44	20 HORAS
18 S VI	R$ 4.094,73	20 HORAS
18 S VII	R$ 4.176,62	20 HORAS
18 S VIII	R$ 4.260,15	20 HORAS
18 S IX	R$ 4.345,36	20 HORAS
18 S X	R$ 4.432,26	20 HORAS
18 S XI	R$ 4.520,91	20 HORAS
18 S XII	R$ 4.611,33	20 HORAS
18 S XIII	R$ 4.703,55	20 HORAS
18 S XIV	R$ 4.797,62	20 HORAS
18 S XV	R$ 4.893,58	20 HORAS
18 S XVI	R$ 4.991,45	20 HORAS
18 S XVII	R$ 5.091,28	20 HORAS
18 S XVIII	R$ 5.193,10	20 HORAS

Art. 2º.

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 045/2015 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Saúde), fixa o piso salarial dos Técnicos de Saúde Bucal, conforme tabela abaixo:

Anexo IV

Enquadram-se na referência -17 A -S
TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL
ANEXO VII
REFERÊNCIA	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA
17 S	R$ 2.588,06	40 HORAS
17 S I	R$ 2.639,82	40 HORAS
17 S II	R$ 2.692,62	40 HORAS
17 S III	R$ 2.746,47	40 HORAS
17 S IV	R$ 2.801,40	40 HORAS
17 S V	R$ 2.857,43	40 HORAS
17 S VI	R$ 2.914,58	40 HORAS
17 S VII	R$ 2.972,87	40 HORAS
17 S VIII	R$ 3.032,32	40 HORAS
17 S IX	R$ 3.092,97	40 HORAS
17 S X	R$ 3.154,83	40 HORAS
17 S XI	R$ 3.217,93	40 HORAS
17 S XII	R$ 3.282,29	40 HORAS
17 S XIII	R$ 3.347,93	40 HORAS
17 S XIV	R$ 3.414,89	40 HORAS
17 S XV	R$ 3.483,19	40 HORAS
17 S XVI	R$ 3.552,85	40 HORAS
17 S XVII	R$ 3.623,91	40 HORAS
17 S XVIII	R$ 3.696,39	40 HORAS

Art. 3º.

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 045/2015 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Saúde), fixa o piso salarial dos Auxiliares de Odontologia, conforme tabela abaixo:

Anexo III

Enquadram-se na referência -13 A-S
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
ANEXO III
REFERÊNCIA	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA
13 S	R$ 2.424,00	40 HORAS
13 S I	R$ 2.472,48	40 HORAS
13 S II	R$ 2.521,93	40 HORAS
13 S III	R$ 2.572,37	40 HORAS
13 S IV	R$ 2.623,82	40 HORAS
13 S V	R$ 2.676,29	40 HORAS
13 S VI	R$ 2.729,82	40 HORAS
13 S VII	R$ 2.784,41	40 HORAS
13 S VIII	R$ 2.840,10	40 HORAS
13 S IX	R$ 2.896,90	40 HORAS
13 S X	R$ 2.954,84	40 HORAS
13 S XI	R$ 3.013,94	40 HORAS
13 S XII	R$ 3.074,22	40 HORAS
13 S XIII	R$ 3.135,70	40 HORAS
13 S XIV	R$ 3.198,42	40 HORAS
13 S XV	R$ 3.262,38	40 HORAS
13 S XVI	R$ 3.327,63	40 HORAS
13 S XVII	R$ 3.394,19	40 HORAS
13 S XVIII	R$ 3.462,07	40 HORAS

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício-Sede do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé/RO., 31 de Agosto de 2022.

ALCINO BILAC MACHADO

Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 93, de 31 de agosto de 2022