SAPL - Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 56, de 06 de abril de 2017

Acrescido de dispositivo Lei Municipal nº 251, de 28 de março de 2005

Altera o(a) Lei Municipal nº 120, de 25 de junho de 2001

Revoga integralmente por consolidação Lei Complementar nº 23, de 29 de novembro de 2011

Vigência entre 22 de Abril de 2003 e 27 de Março de 2005.
Dada por Lei Municipal nº 185, de 22 de abril de 2003

"Amplia o número de vagas do Quadro da Secretaria Municipal de Educação para o cargo de professor do nível magistério e superior e dá outras providências"

O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

Art. 1º.

Ficam ampliadas o numero de vagas para o Cargo de Professor de Nível Médio e Superior da grade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, da Lei Municipal n. 120/2001, para mais 70 (setenta) vagas, que serão distribuídas da seguinte forma,

N.	CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSE	ESCOLARIDADE	QUANTIDADE DE VAGAS	CARGA HORARIA	REF
1.	Professor N.M	C	2. Grau	10	20	13
2.	Professor N.M	C	2. Grau	40	40	14
3.	Professor N.S	E	Superior	15	20	15
4.	Professor N.S	E	Superior	05	40	16

Art. 2º.

O regime jurídico adotado por esta Lei, será o Celetista.

Art. 3º.

Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.

Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 22 de Abril de 2003.

João dos Santos Plentz

Prefeito Municipal

Anexo I

Anexo III-A

N.	CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSE	ESCOLARIDADE	QUANTIDADE DE VAGAS	CARGA HORARIA	REF
1.	Professor N.M	C	2. Grau	20	20	13
2.	Professor N.M	C	2. Grau	40	40	14
3.	Professor N.S	E	Superior	15	20	15
4.	Professor N.S	E	Superior	05	40	16