SAPL - Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé

a A

Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 15 de fevereiro de 2011

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 010/2011 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ela Sanciona a seguinte:

Art. 1º.

Fica alterado o ANEXO IV - NÍVEL SUPERIOR 40 HORAS SEMANAIS para os Cargos de Contador e Controlador Interno, da Lei Municipal Complementar n. 010/2011, o qual passará a ter os seguintes valores a título de vencimento base, conforme fls. 02 em anexo.

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, 02 de Setembro de 2014.

Gislaine Clemente

Prefeita Municipal

Anexo I

Anexo IV

QUADRO DEMONSTRATIVO DE REFERÊNCIAS EM CADA CARGO COM OS RESPECTIVOS

VALORES VENCIMENTOS BÁSICOS

NÍVEL SUPERIOR

20 HORAS SEMANAIS

CARGO	REFERÊNCIA
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
PROC. JURÍDICO	5.443,20	5.552,06	5.663,10	5.776,36	5.891,89	6.009,73	6.129,92	6.252,52	6.377,57	6.505,13	6.635,23	6.767,93	6.903,29	7.041,36	7.182,18	7.325,83	7.472,35	7.621,79

NÍVEL SUPERIOR

40 HORAS SEMANAIS

CARGO	REFERÊNCIA
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
CONTADOR	2.300,00	2.346,00	2.392,92	2.440,77	2.489,59	2.539,38	2.590,17	2.641,97	2.694,81	2.748,71	2.803,68	2.859,76	2.916,95	2.975,29
CONTROLE INTERNO	2.300,00	2.346,00	2.392,92	2.440,77	2.489,59	2.539,38	2.590,17	2.641,97	2.694,81	2.748,71	2.803,68	2.859,76	2.916,95	2.975,29

Lei Complementar nº 39, de 02 de setembro de 2014