Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei nº 40 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 40 de 2026
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Pedido de inclusão durante a Sessão.