Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei nº 41 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 41 de 2026
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 525.000,09 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais e nove centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação