Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº.1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit até o montante de R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no Orçam Vigente, e dá outras providências."

Requer ao Departamento Jurídico Municipal, que seja alterado o valor da cota de produtividade dos servidores fiscal tributário municipal para que seja pago 10% da UFM.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras com urgência o patrolamento da estrada que dá acesso ao Guaporé no lado que vai pro Zaqueu e no pezão.

Requer o pagamento do retroativo dos Vigilantes de nosso município do “adicional de periculosidade”, desde a suspensão.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito dois quebra molas na rua Princesa Isabel, sendo um antes e outro depois da Igreja Wesleyana, no bairro cidade alta.

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, providencie a aquisição das cem mil mudas de café, para atender às necessidades dos produtores locais.