Matéria: Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Ementa: Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº.51/2024:“Art. 2º Terá a SUBSEÇÃO da OAB/RO de São Francisco do Guaporé e Costa Marques prazo de 5(cinco) anos para edificação de sua sede, podendo por conveniência interesse do Poder Executivo este prazo ser prorrogado”.