Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
|
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 210.375,53(Duzentos e Dez Mil, Trezentos e e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Edison Crispin
Protocolo: -
Turno: -
|
“Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao Município por Deputados”. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
|
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 103.618,69(Cento e Três Mil, Seiscentos e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cultura Cultura, Esporte Lazer e Turismo no Orçamento Vigente, e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
|
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e administração ( SEGEAD), no Orçamento Vigente, e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Anulação Parcial de Reserva de Contingência até o montante de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
|
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicinal Especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva do Contingencia até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. - |
Aprovado |