Matéria: Indicação nº 34 de 2022
Ementa: Indica Gratificação para profissionais da Educação que tenham especialidade em educação especial para alunos com Deficiência e esteja em pleno exercício com alunos deficientes em sala de aula. Para fazer jus a gratificação o Profissional apresentará ao Conselho: 01- Curso de capacitação na área de educação especial. 02- Realizará Curso de capacitação na área no mínimo a cada 06 meses. 03- Atender no mínimo de 05 alunos com deficiência semanalmente.