Lei Municipal nº 18, de 18 de julho de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

18

1997

18 de Julho de 1997

"Emenda acrescentando os incisos XII, XIII, XIV, XVII, XVIII e XIX, na Lei Municipal nº.007/97".

a A
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    Ficam acrescentados ao Art. 2º da Lei nº 007/97, os incisos com as seguintes e respectivas redações:
      XII – 
      UM REPRESENTANTE DA IGREJA BATISTA;
        XIII – 
        UM REPRESENTANTE DA IGREJA ASS. DE DEUS MADUREIRA;
          XIV – 
          UM REPRESENTANTE DA IGREJA PRESBITERIANA;
            XV – 
            UM REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA;
              XVI – 
              UM REPRESENTANTE DA IGREJA ASS. DE DEUS;
                XVII – 
                UM REPRESENTANTE DA IGREJA CRISTÃ DO BRASIL;
                  XVIII – 
                  UM REPRESENTANTE DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR;
                    XIX – 
                    UM REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DOS MADEIREIROS;
                      XX – 
                      UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DA INDUSTRIA E COMERCIO.
                        Parágrafo único  
                        Fica destituído o representante do Poder Legislativo, por ser um conselheiro nato.
                          Art. 2º. 
                          Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogam - se as disposições em contrario.
                            SALA DAS SESSÕES 1º de setembro de 1997. 




                            MISAC PERES DOS REIS
                            Prefeito Municipal