Lei Municipal nº 502, de 15 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 15 de fevereiro de 2011
Altera o(a)
Lei Municipal nº 295, de 29 de dezembro de 2005
Art. 1º.
Altera o Anexo II da Lei Municipal n°295/2005,
que passará a vigorar conforme a tabela de vencimento abaixo:
Anexo II
TABELA DE VENCIMENTO
PERMANENTE
CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
Procurador Jurídico | 01 | 2.450,00 |
Técnico em Contabilidade | 01 | 750,00 |
Controlador Interno | 01 | 1.380,00 |
Agente Administrativo | 04 | 447,89 |
Auxiliar Administrativo | 04 | 358,32 |
Vigilante | 03 | 300,00 |
Auxiliar Serviços Diversos | 03 | 300,00 |
TABELA DE VENCIMENTOS
COMISSIONADOS
CARGO | VAGAS | VENCIMENTO | VERBA REPRESENTAÇÃO |
Diretor Geral | 01 | 300,00 | 1.078,14 |
Diretor de Departamento | 02 | 300,00 | 507,61 |
Diretor Financeiro | 01 | 300,00 | 658,32 |
Assessor Administrativo | 01 | 300,00 | 283,67 |
Assessor Legislativo | 01 | 300,00 | 283,67 |
Assessor Parlamentar | 09 | 300,00 | 283,67 |
Assessor de Internet, Áudio e Imagem | 01 | 300,00 | 283,67 |
TABELA VENCIMENTO
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO | VAGAS | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO |
Chefe de Seção | 02 |
| 300,00 |
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se às disposições em contrário.