SAPL - Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé

"Amplia o número de vagas e cria novos cargos dentro da estrutura organizacional da Lei nº.120/2001 e dá outras providências"

O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Senhor Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte:

Art. 1º.

Fica ampliado o número de vagas, constante na Lei n°. 120/2001 Anexo III - A, para os seguintes cargos, na quantia de:

Anexo III-A

Quadro Permanente

Grupo II- Cargos Efetivos

Codigo - PM/CE - (Prefeitura Municipal/ Cargo Efetivo

N°.	Categoria Funcional	CLASSE	ESCOLARIDADE	QUANTIDADE	CARGA HORÁRIA	REF
1.	PROCURADOR	E	SUPERIOR	01	20	21
2.	AGENTE ADM.	C	2. GRAU	30	40	13
3.	AUXILIAR DE SERV. SAÚDE	A	ALFABETIZADO	16	40	11
4.	AUX. RADIOLOGIA	C	1 GRAU	03	30	14
5.	AUX. SERV. DIVERSOS	A	ALFABETIZADO	116	40	11
6.	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	B	1. GRAU	30	40	12
7.	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	B	1. GRAU	28	40	12
8.	AUXILIAR DE LABORATORIO	B	1. GRAU	02	40	12
9.	BORRACHEIRO	A	ALFABETIZADO	02	40	12
10.	CARPINTEIRO	A	ALFABETIZADO	04	40	12
11.	CONTADOR	E	SUPERIOR	01	20	19
12.	COVEIRO	A	ALFABETIZADO	02	40	11
13.	DESENHISTA	B	1. GRAU	02	40	13
14.	ELETRICISTA	A	ALFABETIZADO	04	40	13
15.	ENGENHEIRO CIVIL	E	SUPERIOR	01	20	17
16.	ENGENHEIRO AGRONOMO	E	SUOERIOR	01	20	17
17.	FISIOTERAPELTA	E	SUPERIOR	01	20	20
18.	GARI	A	ALFABETIZADO	12	40	11
19.	VIGILANTE	A	ALFABETIZADO	50	40	11
20.	MECÂNICO DE MAQUINA LEVE	A	ALFABETIZADO	02	40	15
21.	MECÂNICO DE MAQUINA PESADA	A	ALFABETIZADO	02	40	15
22.	MÉDICO	E	SUPERIOR	08	20	22
23.	MEDICO VETERINÁRIO	E	SUPERIOR	01	20	19
24.	MOTORISTA DE VIATURA LEVE	A	ALFABETIZADO	20	40	13
25.	MOTORISTA DE VIATURA PESADA	A	ALFABETIZADO	24	40	15
26.	ODONTOLOGO	E	SUPERIOR	02	20	18
27.	OPERADOR DE MAQUINA PESADA	A	ALFABETIZADO	12	40	15
28.	PROFESSOR N.M.	C	2.GRAU	100	20	13
29.	PROFESSOR N.M.	C	2.GRAU	60	40	14
30	PROFESSOR N.S.	E	SUPERIOR	25	20	15
31.	PROFESSOR N.S.	E	SUPERIOR	15	40	16
32.	SOLDADOR	A	ALFABETIZADO	01	40	15
33.	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	C	2. GRAU	02	40	13
34.	TÉCNICO AGRICULA	C	2. GRAU	05	40	13
35.	TÉCNICO DE LABORATORIO	C	2. GRAU	03	40	13
36.	ASSISTENTE SOCIAL	E	SUPERIOR	02	40	16
37.	ARQUITETO	E	SUPERIOR	01	20	21
38.	FISCAL TRIBUTARIO	B	1. GRAU	12	40	12
39.	TOPOGRAFO	B	1. GRAU	01	40	15
40.	BIOQUÍMICO	E	SUPERIOR	02	40	18
41.	JORNALISTA	E	SUPERIOR	01	20	18
42.	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	C	2. GRAU	09	40	15
43.	ENFERMEIRO	E	SUPERIOR	07	20	19
44.	UFISIOTERAPEUTA	E	SUPERIOR	01	20	20

Art. 2º.

Ficam criados, no anexo V na estrutura organizacional da Lei n°. 120/2001, os cargos abaixo relacionados e abertos as seguintes vagas na quantia de:

Anexo III-B

N.	CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSE	ESCOLARIDADE	QUANTIDADE	CARGA HORARIA	REF
01.	NUTRICIONISTA	E	SUPERIOR	01	40	21
02.	PSICÓLOGO	E	SUPERIOR	02	40	21
03.	JARDINEIRO	A	ALFABETIZADO	05	40	12
04.	MOTORISTA FLUVIAL / MARÍTIMO	A	ALFABETIZADO	02	40	12
05.	MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADO	A	ALFABETIZADO	01	40	16
06.	COZINHEIRA / MERENDEIRA	A	ALFABETIZADO	32	40	11
07.	GUARDA DE ENDEMIAS	B	1º. GRAU	08	40	12
08.	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	B	1º. GRAU	19	40	12
09.	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	B	1º. GRAU	06	40	12
10.	VIGILANTE	A	ALFABETIZADO	04	40	11
11.	MEDICO	E	SUPERIOR	08	20	22
12.	MEDICO VETERINARIO	E	SUPERIOR	01	40	19

Art. 3º.

O Nutricionista tem as seguintes funções:

I –

Elaborar cardápio de merenda escolar que atendam as necessidades dos alunos na rede Municipal de Ensino.

II –

Elaborar cardápio na área clinica atendendo paciente hospitalizado.

III –

Acompanhar e capacitar às merendeiras das escolas e as cozinheiras que atuam em creches, escolas e hospital.

Art. 4º.

O Psicólogo tem as seguintes funções:

I –

Acompanhamento de alunos e professores na rede Municipal de ensino.

II –

Assessorar os programas sociais em convénio com a Ação Social, tais como PETI, PAIF, etc.

Art. 5º.

Ô Jardineiro tem as seguintes funções:

I –

Atividades relacionadas com agricultura, paisagismo, arborização e jardinagem.

Art. 6º.

O Motorista Fluvial tem as seguintes funções:

I –

Pilotar embarcações e zelar pela conservação dos mesmos.

Art. 7º.

O Mecânico tem as seguintes funções:

I –

Detecção e reparação de avarias.

II –

Conservação de veículos e equipamentos.

III –

Lubrificação de viaturas e equipamentos mecânicos.

Art. 8º.

A Cozinheira E A Merendeira tem as Seguintes funções:

I –

Executa os serviços de limpeza das dependências da cozinha e preparar e servir as refeições.

II –

Elaboração da merenda escolar seguindo o cardápio elaborado pela nutricionista

Art. 9º.

Os Guardas de Endemias tem as Seguintes funções:

I –

Detectar focos de possíveis epidemias tais como: mosquito da dengue, malária, febre amarela, etc.

II –

Executar as atividades de borrifação de veneno nos possíveis locais de infestação.

Art. 10.

Os Agentes Comunitários de Saúde tem as Seguintes funções:

I –

Realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde sob supervisão do gestor local do SUS.

II –

O exercício da atividade profissional de Agente de Saúde deve observar a Lei que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde Decreto n°. 3.189/1999, e Portaria n°. 1.886/1997.

III –

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é uma importante estratégia da do Ministério da Saúde que busca promover a reorientação do modelo assistencial no âmbito do Município a quem compete à atenção básica a saúde.

Art. 11.

Os Agentes de Vigilância de Saúde tem as Seguintes funções:

I –

Tem como funções básicas a fiscalização e inspeção sanitária de comércios e residências que se encontre com risco de contaminação a população.

Art. 12.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 13.

O Auxiliar de Consultório Dentário tem as seguintes função:

I –

Orientar a comunidade sobre a higiene bucal, manter limpo o material de enfermagem;

II –

Auxiliar na prestação de assistência odontológica.

Art. 14.

O Técnico em Higiene Bucal tem a seguinte função:

I –

Executar, sob orientação do odontologista, atividades relacionadas à higiene e prevenção de doenças bucais.

Art. 15.

O Pedreiro tem as seguintes funções:

I –

Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, com a finalidade de construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.

Art. 16.

As vagas ampliadas e cargos criados serão distribuídos entre Zona Urbana e Zona Rural, tais como: Distrito de Porto Murtinho, Pedras Negras e Santo Antônio, Escola Pereira e Cáceres, Neuza de Oliveira Bravin, João Melo Zeferino, Clodoaldo Splicigo, Sendo que a quantidade de vaga para cada localidade será especificada no Edital do Concurso.

Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 06 de Fevereiro de 2006.

Abrão Paulino de Araújo

Prefeito Municipal

Lei Municipal nº 302, de 06 de fevereiro de 2006