Lei Complementar nº 147, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
147
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FMPI no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
Indexação
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FMPI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica