Lei Municipal nº 2.568, de 20 de agosto de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

2568

2025

20 de Agosto de 2025

"Dispõe sobre a criação da Denomina "Rua Denis Cardeliquel Nunes" o trecho de via pública que especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.

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"Dispõe sobre a criação da Denomina "Rua Denis Cardeliquel Nunes" o trecho de via pública que especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências".

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

      Art. 1º. 

      Fica denominada “Rua Denis Cardeliquel Nunes” a via pública compreendida entre o trecho que se inicia em frente a Capela Mortuária Municipal, na BR 429, estendendo-se até a Rua das Castanheiras (Ramal do Verdurão), no Município de São Francisco do Guaporé.

        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal providenciará a atualização da sinalização urbana, inclusive placas de identificação com a nova denominação.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

               

              Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 20 de agosto de 2025. 

               

               

              JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEA 

              Prefeito Municipal