Lei Complementar nº 137, de 16 de janeiro de 2025
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 19 de junho de 2019
Art. 1º.
Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 65/2019, o qual passará a ter a seguinte alteração no valor do cargo comissionado abaixo:
Anexo III
CARGO EM COMISSÃO | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
Secretário Geral | R$ 890,00 | R$ 8.010,00 | 01 | PL/CDS-7 |
Secretário Legislativo | ................. | ................. | 01 | PL/CDS-6 |
Diretor de Departamento Pessoal | ................. | ................. | 01 | PL/CDS-5 |
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.