Lei Municipal nº 2.458, de 10 de outubro de 2024
Art. 1º.
Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001-48.
Art. 2º.
O valor do Repasse será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único
O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a IV ETAPA DO CIRCUITO ESTADUAL DE KARATÊ - 2024, que será realizada nos dias 12 e 13 de outubro/2024.
Art. 3º.
A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha orçamentária 168, elemento de despesa 3.3.50.43 – Subvenções Sociais.
Art. 4º.
A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de convênio.
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.