Projeto de Lei nº 160 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 22/11/2024 (Projeto de Lei nº 160 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

22/11/2024

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social

Data Encaminhamento

22/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria encaminhada para emissão de Parecer.