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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de manutenção com maquinários nas Estradas Vicinais que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de manutenção com maquinários nas Estradas Vicinais que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de manutenção com maquinários nos trechos da BR 429 que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer carreadores nas propriedades rurais e dá outras providências.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vale da União - ASPRUVUN.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF.

Concede Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Km 66.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha dos Goianos - ASPRUGOI.

Altera a Lei Municipal n. 659, de 14 de março de 2011 na forma que especifica, e dá outras providências. (Diária de Campo)

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Fértil - ASPRUTEFER.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais José Maria - ASPROZEM.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa - ASPRUTER.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom Progresso - ASPRUBOP.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais União da Linha Dois - ASPRU.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha Gogó da Onça - ASPRUGON.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Guaporé - ASPRUVAG.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Manoel Correia - ASPRUMAC.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Setor Conceição - ASPRUSC.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Serra Bonita - ASPRUSB.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Rio São Pedro - ASPRUVARSP.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do União e Força - ASPRUF.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Boa Esperaça - ASPRUBE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de aterramento em terrenos na zona urbana do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.

Dispõe sobre a Isenção de Taxa da Alvará de Localização a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Guaporé - APAE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Funeral em âmbito municipal e Translado dentro do Estado na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de irrigação nos canteiros localizados às margens da BR 429 dentro do perímetro do município.

Dispõe sobre a Isenção de Taxa de Alvará de Localização a todas as Associações e Igrejas sediadas no Município de São Francisco do Guaporé - RO.

Dispõe sobre o uso obrigatório de uniformes para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, bem como para os motoristas das Empresas Prestadoras de Serviços de Transporte Escolar no Município de São Francisco do Guaporé.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Policiais Militares de São Francisco do Guaporé - CRAPOM.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar dos proprietários das ruas e avenidas beneficiadas com a realização da pavimentação asfáltica, os serviços que especifica e dá outras providências.

Altera os artigos 102 e 137 da Lei Municipal nº. 340/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé, na forma que especifica e da outras providências.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Idosos de São Francisco - AISF.

Dispõe sobre a criação de Hortas Comunitárias para manutenção dos Colégios e dá outras providências.

Concede ajuda financeira a Título de Subvenção ao América Esporte Clube.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de sémen aos produtores rurais que possuem até 100 (cem) cabeças de gado.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a Instalação de Estações de Radiodifusão Sonora Comunitária no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO"

“Altera a Lei Municipal nº.810/2012 na forma que especifica e dá outras providências” (Transporte Escolar)

"Cria o Centro Educacional Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Marta Cassiano dos Santos, e da outras providências"

"Estabelece a obrigatoriedade de construção de Lixeiras em frente às residências e comércios do Município de São Francisco do Guaporé"

"Dispõe sobre regime de plantões das Empresas Funerárias no Município de São Francisco do Guaporé/RO"

"Institui a "Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia", no município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências";

"Proíbe a pesca no Distrito de Pedras Negras, na forma que especifica";

"Proíbe o comércio ambulante de objetos e bugigangas nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Município de São Francisco do Guaporé";

"Institui como "O DIA DO PRODUTOR", o 4º (quarto) domingo do mês de julho e dá outras providências";

"Dispõe sobre a Criação do Programa A HORA DO PRODUTOR, voltado para a Agricultura Familiar e dá outras providências";

"Dispõe sobre a isenção do pagamento de entradas para o Munícipes, na forma que especifica".

"Dá a denominação de "Clovis dos Santos" ao Posto de Saúde do Distrito de Porto Murtinho, em São Francisco do Guaporé/RO";