Parecer - Parecer Jurídico de 01/11/2019 por Elias Andrade de Lima (Projeto de Lei nº 108 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

01/11/2019

Autor

Elias Andrade de Lima

Ementa

Indexação

Texto Integral