Parecer - Reunião das Comissões em Conjunto de 15/04/2026 por Vereadores das Comissões Permanentes (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Reunião das Comissões em Conjunto
Data
15/04/2026
Autor
Vereadores das Comissões Permanentes
Ementa
Altera a Lei Complementar n. 65, de 19 de junho de 2019, que Dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para criar Cargo Comissionado, extinguir e instituir Funções Gratificadas, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Complementar n. 65, de 19 de junho de 2019, que Dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para criar Cargo Comissionado, extinguir e instituir Funções Gratificadas, e dá outras providências.
Texto Integral