Parecer - Reunião das Comissões em Conjunto de 14/01/2026 por Vereadores das Comissões Permanentes (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Reunião das Comissões em Conjunto
Data
14/01/2026
Autor
Vereadores das Comissões Permanentes
Ementa
“Altera a Estrutura Administrativa do Município de São Francisco do Guaporé, promovendo a redistribuição de órgãos vinculados à arrecadação, tributação, regularização fundiária urbana e receitas municipais, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral