Parecer - COSAMA de 14/04/2023 por Aparecido Venâncio de Jesus (Anteprojeto de Lei nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COSAMA
Data
14/04/2023
Autor
Aparecido Venâncio de Jesus
Ementa
Indexação
Texto Integral