Tipo: APL - Anteprojeto de Lei

Número: 27

Ano: 2025

Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Água para Todos que Querem Produzir na Zona Rural”, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, incluindo a perfuração de poços artesianos, e dá outras providências.