Tipo: ESUPL - Emenda Supressiva

Número: 2

Ano: 2024

Ementa: Suprime o inciso §3 que está no Art. 31º, está incluindo:“§3 – O processo de seleção será conduzido pela competente Comissão de Avaliação das unidades escolares que ao final formulário lista tríplice contendo os nomes dos 03(três) candidatos melhor avaliados, em ato seguinte serão submetidos ao Prefeito Municipal para escolha e designação, por fim submetidos a eleições pela comunidade escolar.