Tipo: ESPL - Emenda Substitutiva

Número: 1

Ano: 2024

Ementa: “Altera o artigo 31 inciso VI e artigo 35 parágrafo único da Lei Municipal nº 1555/2018 que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé/RO”.